Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

Lagarto Pintado Country Home

Versão revista em 7 de outubro de 2026

Esta política explica como são tratados os dados pessoais dos visitantes de www.lagartopintado.com, das pessoas que nos contactam e dos clientes e hóspedes da Lagarto Pintado Country Home, desde o pedido de informação até à gestão da estadia e ao cumprimento das obrigações legais.

O tratamento rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e pela restante legislação aplicável, incluindo a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, em matéria de comunicações eletrónicas e cookies.

1 Responsável pelo tratamento e contactos

O responsável pelo tratamento é a Joyful Lizard, Lda., NIPC 514 455 870, entidade exploradora da Lagarto Pintado Country Home, alojamento local com o registo 119499/AL.

Morada: Rua de São Braz, n.º 20, 6230-160 Castelo Novo, Fundão, Portugal.
Email para assuntos de privacidade e exercício de direitos: info@lagartopintado.com.
Telefone: +351 926 963 545 — chamada para a rede móvel nacional.

2 Dados pessoais e respetiva origem

Consoante o contacto ou serviço, podemos tratar nome, email, telefone, morada, dados de faturação, incluindo NIF quando necessário, datas e características da reserva, número de hóspedes, comunicações, pedidos relativos à estadia e informação sobre pagamentos, cauções e reembolsos. Os dados dos acompanhantes e de menores limitam-se ao necessário para a estadia e para as obrigações legais aplicáveis.

Para o registo legal de hóspedes estrangeiros, incluindo cidadãos de outros Estados da União Europeia, são tratados os elementos exigidos pelo boletim de alojamento, como nacionalidade, data e local de nascimento, país de residência e dados do documento de identificação.

Os dados são recolhidos diretamente, por formulário, email, telefone, WhatsApp ou no âmbito da reserva e do check-in. Podem também ser recebidos através da Amenitiz, das plataformas onde a reserva é efetuada ou da pessoa que reserva em nome dos hóspedes. Quem fornece dados de acompanhantes deve dar-lhes conhecimento desta política e ter legitimidade para os comunicar.

A utilização do site e dos serviços integrados pode envolver dados técnicos, como endereço IP, navegador, dispositivo e registos de acesso, conforme as funcionalidades utilizadas. Os dados de pagamento introduzidos em interfaces próprias dos prestadores são tratados nos termos do serviço utilizado; não devem ser enviados números completos de cartões ou códigos de segurança por email ou WhatsApp.

3 Finalidades e fundamentos jurídicos

Pedidos de informação e reservas — utilizamos os dados necessários para responder, verificar disponibilidade, apresentar propostas e gerir reservas, alterações e cancelamentos. Quando o pedido é feito pelo próprio titular para contratar, o fundamento é a realização de diligências pré-contratuais ou a execução do contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Prestação do alojamento — os dados necessários à estadia, ao check-in e check-out, aos pagamentos, às cauções, aos reembolsos e às comunicações operacionais são tratados para executar o contrato. Quando os dados pertencem a acompanhantes que não são parte no contrato, a gestão da sua estadia pode assentar no interesse legítimo em prestar o alojamento reservado, salvaguardados os respetivos direitos. Os registos legalmente exigidos assentam no cumprimento de obrigação jurídica.

Faturação e obrigações legais — tratamos os dados necessários à emissão e conservação de documentos fiscais, ao cumprimento de obrigações contabilísticas e à comunicação legal do alojamento de hóspedes estrangeiros através do Sistema de Informação de Boletins de Alojamento (SIBA). O fundamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

Reclamações, segurança e litígios — tratamos os dados necessários para gerir reclamações, prevenir utilizações abusivas e exercer ou defender direitos. O fundamento é o cumprimento de obrigações legais ou, conforme o caso, o interesse legítimo na proteção da atividade, dos hóspedes e dos direitos da empresa. Este interesse exige uma avaliação de necessidade e proporcionalidade e não prevalece automaticamente sobre os direitos do titular.

Marketing — as comunicações promocionais por meios eletrónicos dependem de consentimento prévio quando legalmente exigido. Se for utilizada a exceção legal relativa a clientes existentes, esta limita-se a produtos ou serviços próprios análogos, com possibilidade de oposição gratuita e fácil na recolha do contacto e em cada mensagem. A oposição pode também ser enviada para info@lagartopintado.com. A recusa não afeta a reserva ou a estadia.

Necessidades especiais — evite enviar dados de saúde ou outros dados sensíveis que não sejam necessários. Se um pedido exigir o tratamento de dados de saúde, será prestada informação específica e solicitado consentimento explícito, quando esse seja o fundamento aplicável, ou indicada outra condição legal válida nos termos do artigo 9.º do RGPD.

4 Dados obrigatórios e identificação

Indicamos, no momento da recolha, quais os dados indispensáveis à reserva, à prestação do alojamento ou ao cumprimento de obrigações legais. Sem esses dados, poderá não ser possível confirmar a reserva ou prestar o serviço. Os dados facultativos e o consentimento para marketing são tratados separadamente.

A verificação da identidade e a recolha dos elementos legalmente necessários não implicam, por si só, a conservação de uma cópia integral do documento. A reprodução do Cartão de Cidadão só pode ocorrer nos casos legalmente previstos, por decisão de autoridade judiciária ou mediante consentimento efetivamente livre, com alternativa de identificação. Qualquer reprodução deve limitar-se aos elementos necessários e ao período justificado pela finalidade.

5 Destinatários e prestadores de serviços

O acesso aos dados é limitado às pessoas autorizadas que deles necessitem para as suas funções. Podemos recorrer a prestadores de gestão de reservas e hóspedes, serviços informáticos, comunicação, contabilidade e processamento de pagamentos, na medida necessária ao serviço utilizado.

A Amenitiz Solutions, S.L., estabelecida em Espanha, é utilizada na gestão de reservas e do check-in. No tratamento de dados de hóspedes efetuado por nossa conta, atua como subcontratante, de acordo com as instruções e condições contratuais aplicáveis. As funcionalidades concretamente utilizadas determinam os dados envolvidos. Informação contratual sobre tratamento de dados: https://amenitiz.com/pt/legal/dpa.

O site utiliza serviços Google, incluindo alojamento da página e componentes de contacto e mapas. A função de cada prestador — subcontratante ou responsável autónomo — depende do serviço e do tratamento em causa. As plataformas de reserva, os prestadores de pagamentos e os serviços de redes sociais ou mensagens podem tratar dados para finalidades próprias, nos termos das respetivas políticas. A nossa responsabilidade pelo tratamento que efetuamos mantém-se.

Os dados podem ser comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira, às autoridades competentes através do SIBA, a tribunais ou a outras entidades quando a lei o imponha ou exista fundamento jurídico válido. Os subcontratantes ficam sujeitos às obrigações contratuais de proteção de dados previstas no artigo 28.º do RGPD.

6 Transferências internacionais

Alguns prestadores e respetivos subcontratantes podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nessas situações, a transferência deve apoiar-se numa decisão de adequação aplicável ou em garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, acompanhadas das avaliações e medidas adicionais necessárias.

O recurso ao Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA depende da certificação válida do destinatário e da cobertura do tratamento em causa. A localização europeia de um prestador não exclui transferências pelos seus subcontratantes. Pode solicitar informação sobre as transferências aplicáveis aos seus dados e as garantias utilizadas através de info@lagartopintado.com.

7 Conservação dos dados

Conservamos os dados apenas durante o período necessário à finalidade que justificou a recolha. Pedidos que não originem reserva são conservados pelo tempo necessário à resposta e ao acompanhamento do pedido; dados de reservas e estadias, durante a execução e o encerramento da relação e, quando necessário, para cumprir obrigações legais ou exercer e defender direitos, dentro dos prazos aplicáveis.

Os livros, registos contabilísticos e documentos de suporte sujeitos ao artigo 123.º do Código do IRC são conservados durante 10 anos. Este prazo não se aplica indiscriminadamente a todos os dados dos hóspedes. Os boletins de alojamento e suportes substitutos são conservados por um ano contado do dia seguinte ao da comunicação da saída, nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 23/2007, na sua redação atual.

Os contactos usados para marketing deixam de ser utilizados para esse fim após retirada do consentimento ou oposição. Pode ser conservado um registo mínimo para respeitar a oposição e demonstrar o cumprimento das obrigações. Terminado o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, sem prejuízo de uma obrigação legal específica de conservação.

8 Cookies e serviços externos

Cookies e tecnologias semelhantes podem guardar ou consultar informação no dispositivo. Os estritamente necessários à transmissão de uma comunicação ou à prestação de um serviço expressamente solicitado podem ser utilizados sem consentimento. Os restantes, incluindo os destinados a análise ou publicidade, exigem consentimento prévio quando abrangidos pela lei, mesmo que os resultados sejam apresentados de forma agregada.

Quando sejam utilizados cookies não essenciais, a informação apresentada no momento da escolha deve identificar os cookies, os fornecedores, as finalidades e a duração, permitindo aceitar, rejeitar ou escolher por finalidade, bem como retirar o consentimento com facilidade equivalente. Continuar a navegar ou consultar esta política não constitui consentimento.

Os mapas, formulários e outros conteúdos integrados podem envolver comunicações com prestadores externos. Os conteúdos que dependam de cookies não essenciais devem respeitar a escolha prévia do utilizador. Ao seguir uma ligação para um serviço externo, consulte a respetiva política. Pode também gerir ou eliminar cookies no navegador; essa gestão complementa os mecanismos de consentimento e pode afetar funcionalidades solicitadas.

9 Direitos e forma de os exercer

Nos termos e limites previstos no RGPD, pode solicitar acesso aos dados e informação sobre o tratamento, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade. A portabilidade aplica-se a tratamentos automatizados baseados no consentimento ou no contrato e abrange os dados fornecidos pelo titular.

Pode opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos, por motivos relacionados com a sua situação particular. A oposição ao marketing direto pode ser exercida a qualquer momento. Pode retirar o consentimento sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada. Tem ainda os direitos previstos no artigo 22.º quanto a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente, com as exceções e garantias legais.

Envie o pedido para info@lagartopintado.com ou para a morada indicada nesta política. Poderemos pedir apenas os elementos proporcionais necessários para confirmar a identidade. A resposta é prestada, em regra, no prazo de um mês. Em caso de complexidade ou número de pedidos, o prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, com informação sobre os motivos durante o primeiro mês. O exercício é, em regra, gratuito.

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt, sem necessidade de nos contactar previamente e sem prejuízo dos restantes meios de tutela disponíveis.

10 Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados contra acesso, divulgação, alteração, perda ou destruição indevidos, incluindo controlo de acessos e deveres de confidencialidade. Nenhum sistema permite garantir segurança absoluta. Quando ocorre uma violação de dados pessoais, avaliamos o risco e cumprimos os deveres de notificação à autoridade de controlo e de comunicação aos titulares, quando legalmente exigidos.

11 Atualizações e contactos

Esta política pode ser revista para refletir alterações legais, técnicas ou dos serviços. A versão publicada deve indicar a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada; uma revisão não substitui o consentimento específico quando este seja necessário. Para esclarecimentos, contacte info@lagartopintado.com.